Recursos filantrópicos são fundamentais contra a sub-representação de pessoas trans na política brasileira

Além de ser o país que mais mata pessoas trans no mundo, o Brasil está entre os líderes do quesito sub-representação trans na política. Nas eleições municipais de 2020, das 294 candidaturas que disputaram, apenas 30 foram eleitas. Apesar deste ser um número maior que os do pleito de 2016, quando 89 candidaturas concorreram às eleições, pessoas trans seguem com pouco espaço nos Poderes Legislativos e Executivos, ocupação que se mostra indispensável na busca pela garantia de direitos.

Ano de eleição, 2024 se apresenta como caminho estratégico contra a sub-representatividade de pessoas trans nos espaços políticos. “Ocupar esses espaços de política, certamente é fazer mudar o comportamento de uma sociedade através de legislações e da sensibilização”, enfatiza  Jovanna Cardoso, presidenta do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros – Fonatrans. 

Destacando a importância dos espaços ocupados atualmente no Congresso Nacional, ela reforça a necessidade de ampliação do quantitativo atual. “Vou completar 61 anos e me regozijo de ver Erika Hilton e Duda Salabert (deputadas federais) e Carolina Yara (co-deputada estadual por São Paulo) ocupando esses espaços na política”. Erika Hilton e Duda Salabert, são as primeiras pessoas transexuais a ocuparem assento no Congresso Nacional, após as eleições de 2022, sendo Erika a primeira mulher negra trans. 

“Mais de 80% da população trans no Brasil é negra. Contudo, são as mais abandonadas, que não tem espaços, nem poder de decisão, já que não são palatáveis aos moldes da sociedade”, completa Jovanna Cardoso. 

O déficit de representação se alinha à falta de financiamento partidário e tipos diversos de violências que se interseccionam e atrasam o desenvolvimento de candidaturas de pessoas LGBTs no Brasil, como apontou a pesquisa “A Política LGBT+ Brasileira: entre potências e apagamentos”, feita pela organização #VoteLGBT. O levantamento também traz dados da eleição de 2022: pessoas LGBTs eleitas para as casas legislativas representam apenas 0,16%, desse total cinco são pessoas trans.

Fortalecendo caminhos

Apoiada no objetivo que deu origem ao Fonatrans, há 10 anos, Jovanna Cardoso frisa que é necessário o fortalecimento de medidas que atendam as necessidades da população trans em geral, e especificamente no que diz respeito ao processo de entrada na política. Nesse sentido, ela destaca o Investimento Social Privado (ISP) e a filantropia como um dos caminhos importantes para o fortalecimento de organizações da sociedade civil que atuam com esse público e nessa perspectiva.

“A gente tem competido editais de instituições que financiam ações de enfrentamento ao racismo, de promoção da mulher e a gente tem logrado alguns êxitos, nada que consiga satisfazer completamente a proposição que pretendemos, mas a gente tem se resolvido nesses editais”, comenta Jovanna Cardoso, que também ressalta a necessidade de investimentos mais expressivos.

Cobrança que dialoga com os baixos números detectados pelo  Censo GIFE 22/23: o grupo LGBTQIA+ é dito como sendo diretamente atendido nos projetos e programas do ISP por apenas 19% dos respondentes. 

A perspectiva que aponta os recursos filantrópicos e do ISP como ferramentas de mudança também é partilhada pelo Fundo ELAS+ Doar para Transformar que através de suas iniciativas direciona recursos para organizações que atuam com a população trans. 

Apesar do estatuto da organização não permitir apoio a nenhuma candidatura ou partido político, o ELAS+ atua no suporte a organizações trans de “forma flexível, para fortalecer a liderança, participação sociopolítica e visibilidade desse segmento da população”.

Amalia Fischer, cofundadora e Diretora Geral do ELAS+ Doar para Transformar, fala da importância dessas ações para que a população trans tenha acesso a direitos. “O que impede o acesso e exercício da cidadania plena das pessoas trans é o preconceito, a discriminação e a ignorância política”, reitera.

Fonte: GIFE

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