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A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) publicou na última semana a Resolução nº 9, que recomenda a adoção das Metas Nacionais de Biodiversidade para o período de 2025 a 2030. Essas metas integram a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) e são um compromisso assumido por todas as partes durante a COP15 (Novo Marco Global de Biodiversidade – GBF), em 2022.
“A recomendação da Conabio para a adoção das Metas Nacionais de Biodiversidade representa um avanço importante no compromisso do Brasil com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e os objetivos globais do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal. No entanto, para a plena internalização e efetiva adoção das metas, será necessário alcançar um decreto presidencial que formalize sua internalização no arcabouço jurídico nacional, conferindo assim a devida importância ao tema no país que detém a maior biodiversidade do mundo”, afirma Michel Santos, gerente de políticas públicas do WWF-Brasil, uma das organizações que compõem a Conabio.
No total, a comissão recomenda a adoção de 23 metas, que tratam de temas como zerar o desmatamento e a conversão da vegetação nativa para reduzir a perda da biodiversidade; restaurar pelo menos 30% das áreas degradadas e/ou alteradas de cada bioma e do sistema costeiro-marinho; valorizar e fortalecer a sociobiodiversidade baseada nos conhecimentos de povos indígenas e comunidades tradicionais; e aumentar o financiamento para a implementação da EPANB.
Essas metas têm o potencial de fortalecer a proteção de ecossistemas estratégicos, impulsionar a restauração de áreas degradadas e ampliar iniciativas para conter a perda de biodiversidade até 2030. Contudo, sua efetividade dependerá do engajamento dos governos estaduais e municipais, da sociedade civil e do setor privado, garantindo que a implementação ocorra de maneira coordenada e eficaz.
A publicação da Resolução nº 9, com as metas aprovadas em novembro de 2024 pela Conabio, marca um passo importante para a política de biodiversidade no Brasil, mas a concretização de suas metas exigirá esforços contínuos e colaboração entre diferentes setores da sociedade.
A resolução da Conabio foi publicada dias antes da retomada da conferência da ONU sobre biodiversidade (COP16.2), interrompida no ano passado na Colômbia devido à ausência de delegados suficientes na sala para a tomada de decisões.
A reunião, que será realizada de 25 a 27 de fevereiro em Roma, terá foco em questões críticas, como garantir financiamento oportuno e equitativo para a implementação do Marco Global de Biodiversidade. O principal ponto de discordância em relação ao financiamento, até agora, tem sido a possibilidade de criar um novo fundo dedicado no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, em resposta às preocupações dos países beneficiários sobre a estrutura de governança do Fundo Global para o Meio Ambiente e sua capacidade de fornecer recursos suficientes e no prazo necessário.
Fonte: WWF-Brasil
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