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A prática de destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais é um mecanismo incentivado pelo governo brasileiro e permite que contribuintes possam apoiar ONGs sem impactar diretamente seus orçamentos. Esse modelo de contribuição, que pode ser feito tanto por quem deve pagar quanto por quem receberá restituição, é uma forma de exercer cidadania fiscal de maneira prática e efetiva.
Os contribuintes que optarem pela declaração completa do Imposto de Renda têm a possibilidade de destinar até 6% do imposto devido para fundos controlados pelos governos municipais, estaduais ou federal, que apoiam crianças, adolescentes e idosos. Esse montante se divide em até 3% para cada categoria de fundo, permitindo que o dinheiro seja direcionado para áreas que o doador escolher apoiar.
A diretora executiva da Associação Feminina de Estudos Sociais e Universitários (Afesu), Sonia de Almeida, destaca a importância desse tipo de doação: “As doações do IR são vitais para nós, pois ampliam a capacidade de nossos programas e trazem mais oportunidades para as comunidades atendidas”, afirmou.
A doação é especificada diretamente no formulário de declaração do IR, sendo esse processo simples e que pode ser orientado por um contador. É uma maneira de garantir que parte do imposto que seria pago ao governo seja utilizada para fins sociais, sem custo adicional ao contribuinte.
Nota Fiscal Paulista
Além do Imposto de Renda, os contribuintes no Estado de São Paulo têm outra ferramenta poderosa para apoiar instituições sem fins lucrativos: a Nota Fiscal Paulista. Por meio deste programa, os consumidores podem destinar créditos de ICMS, coletados em suas compras, para as ONGs cadastradas no programa.
A doação pode ser automática, caso o consumidor cadastre uma entidade como favorita no portal da Nota Fiscal Paulista e sempre informe seu CPF nas compras. Alternativamente, para quem não deseja informar o CPF diretamente no caixa, é possível depositar os cupons fiscais em urnas disponibilizadas nos estabelecimentos comerciais para que a entidade escolhida receba os benefícios.
Impacto
Para a Afesu, esses mecanismos de doação tiveram um impacto significativo, representando 10% das receitas de doações via Imposto de Renda e 25% via Nota Fiscal Paulista em 2023. Esses recursos são fundamentais para a continuidade e expansão dos serviços oferecidos pelas ONGs, que muitas vezes dependem dessas contribuições para operar.
A conscientização sobre essas opções de doação é crucial, como aponta Sonia de Almeida: “É essencial que as pessoas estejam cientes dessas oportunidades de doação e compreendam o impacto positivo que podem gerar. A divulgação e o acesso fácil a essas informações são fundamentais.”
Através desses mecanismos de doação, os contribuintes têm a oportunidade de participar ativamente no desenvolvimento social e cultural de suas comunidades, direcionando recursos para onde consideram mais necessário. Tanto a doação do Imposto de Renda quanto o uso estratégico da Nota Fiscal Paulista são exemplos de como as políticas fiscais podem ser utilizadas para fortalecer instituições que trabalham por um bem comum, promovendo a transformação social de maneira eficaz e sustentável.
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